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ANP publica consolidação dos atos normativos que estabelecem os preços de referência de petróleo e gás natural

(ANP) A ANP publicou nesta segunda (30/11) resolução que consolida todos os atos normativos que estabeleceram mensalmente os preços mínimos do petróleo e os preços de referência do petróleo e do gás natural, adotados para o cálculo das participações governamentais (como royalties e participação especial).  A medida atende ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre…

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Enxurrada de leis estaduais pode afetar Novo Mercado de Gás

(Megawhat) Enquanto o governo federal faz um amplo esforço para aprovar no Senado o projeto de lei 4.476/2020, relativo à “Nova Lei do Gás”, com expectativa de abrir o mercado de gás natural do país e destravar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, um conjunto de leis estaduais aprovadas ou em discussão que afetam…

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O papel do Estado no incentivo à inovação é tema de livro da professora Hirdan Costa

Em “Quarta Revolução Industrial e o Estado Brasileiro”, a professora Hirdan Costa advoga a criação de um ambiente jurídico de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em que o Estado elimine restrições e apoie o aprimoramento dos respectivos marcos legais, no sentido de estimular atividades inovadoras. O livro está disponível no site da editora Lumen…

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Novo Minicurso RCGILex-PRH 33.1 começa na segunda-feira, 16.11

Começa na próxima segunda-feira (16.11) um novo Minicurso promovido pelo RCGILex e o PRH 33.1 como parte da disciplina “Regulação e Política de Petróleo e Gás” (PEN 5028) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). As inscrições podem ser feitas pelo email hirdan@usp.br. Os encontros começam às 18h30 e vão…

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Livro organizado pelo RCGILex aborda a transição energética e o papel dos fósseis

Já está disponível no site da editora Lumen Juris (https://lumenjuris.com.br/) o novo livro coordenado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa e organizado junto à equipe do RCGILex: “Transição Energética, Justiça Geracional e Mudanças Climáticas: o papel dos fósseis e a economia de baixo carbono”, uma coletânea de artigos que traz, entre os autores, os…

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Térmicas inflexíveis podem entrar em leilões de 2021

(Agência Canal Energia) O Ministério de Minas e Energia vai retirar as restrições em relação ao nível de flexibilidade para que termelétricas inflexíveis possam participar dos leilões de energia programados para 2021. O anúncio foi feito pelo secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 29 de…

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Lei do GSF é publicada sem Brasduto

(Aurélio Teixeira - Agência CanalEnergia). Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de setembro, a lei 14.052/2020, que regulamenta o risco hidrológico, o GSF. A lei era considerada uma das mais urgentes para o setor elétrico, que vivia o impasse no mercado de curto prazo de energia, com cerca de R$ 8,7 bilhões em valores…

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Deputados aprovam novo marco regulatório do gás

(Carol Siqueira e Eduardo Piovesan - Agência Câmara de Notícias) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado.…

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Câmara pode votar nova Lei do Gás hoje

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que as novas regras…

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PL do Gás está na pauta desta quarta (26.08) do Plenário da Câmara dos Deputados

O PL n° 6.407-A, de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909 de 2009 (a chamada Lei do Gás), está na pauta desta quarta (26.08), no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL (e o de nº 6102/16, apensado a ele) teve parecer positivo…

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